Segundo uma lei aprovada no Parlamento em Fevereiro, a partir desta segunda-feira os animais de companhia podem acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados.

A lei que permite a presença de animais em restaurantes e outros estabelecimentos entra esta segunda-feira em vigor.

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que representa o sector, estima uma fraca adesão.

“A pouca clareza da lei” e “a responsabilidade que pode gerar para os proprietários de estabelecimentos, nomeadamente em termos de higiene e segurança alimentar”, deverão levar a que muitos não adiram à permissão de entrada de animais de companhia nos bares e restaurantes, disse na sexta-feira a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, citada num comunicado da associação.

“Este é um tema que deveria ter sido alvo de uma profunda reflexão e que deveria ter tido em conta as preocupações do sector. Acreditamos que, por estas razões, grande parte dos restaurantes não irá aderir à permissão”, explicou a responsável.

Por outro lado, “os proprietários que decidirem aderir não podem ignorar que estão a assumir a responsabilidade da presença dos animais no seu estabelecimento”, ressalvou Ana Jacinto.

A AHRESP produziu, para distribuição gratuita aos seus associados, um dístico para os estabelecimentos que optem por permitir a entrada e permanência de animais de companhia – dístico que obteve já a concordância da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e que deverá ser afixado à entrada.

Caso os restaurantes pretendam não permitir a entrada de animais (excepto cães de assistência) bastará manter o actual dístico de proibição.

Segundo uma lei aprovada no Parlamento em Fevereiro, a partir desta segunda-feira, os animais de companhia podem acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados.

Além de poder ser fixada uma lotação máxima de animais pelo restaurante, de modo a “salvaguardar o seu normal funcionamento”, os animais terão de estar presos, “com trela curta”, e “não podem circular livremente”. A sua presença está ainda vedada na zona de serviços ou onde existam alimentos.

O dono do estabelecimento pode escolher fixar uma área reservada para clientes com animais ou permitir a sua presença em todo o espaço.